21 DE SETEMBRO- DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

No dia 21 de setembro é comemorado no Brasil o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Idealizado por inciativa de movimentos sociais em 1982, a data foi oficializada somente em 2005, pela Lei nº 11.133. A opção pelo dia 21 não foi aleatória: este também é o Dia da Árvore e é próximo da Primavera, símbolos do renascimento constante das reivindicações pelos ideais de cidadania e pela igualdade de condições.

Mas a data comemorativa foi criada com objetivos que superam apenas a lembrança desta minoria por meio de homenagens e discursos. O que se procura ao comemorar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é difundir os conceitos de igualdade, e estimular a reflexão e aplicação desses conceitos em todos os setores da sociedade, para que haja uma concreta evolução no processo de inclusão social.

Números do Brasil

No Brasil, uma Cartilha criada no Censo 2010 reúne as principais estatísticas coletadas sobre as Pessoas com Deficiência. De acordo com dados do IBGE, aproximadamente 24% da população possui algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou mental/intelectual) – um total de mais de 45 milhões de pessoas. Proporcionalmente, o estado com maior percentual de pessoas com algum tipo de deficiência é o Rio Grande do Norte (27,86%).

Quanto à alfabetização, a população geral alcançou 90,6%, enquanto para pessoas com pelo menos uma das deficiências o índice foi de 81,7%. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os piores níveis de alfabetização para ambos os grupos.

Já em relação ao trabalho, 23,6% das pessoas ocupadas no Brasil possuem alguma deficiência. Apesar da obrigatoriedade legal de cotas para essas minorias, apenas 23 milhões de pessoas deste grupo estavam ativas em 2010, dos 44 milhões em idade produtiva.

Ações e programas

A Constituição Federal garante o amparo a essas pessoas, promovendo os direitos humanos e incentivando ações e programas. Entre eles está o Plano Viver Sem Limite, que tem a participação de 15 ministérios, além da colaboração da sociedade civil por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O plano oferece ações que ajudam pessoas com deficiência a terem qualidade de vida e seus direitos garantidos. O programa atua em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.